NOTAS BIOGRÁFICAS
SUA EXCELÊNCIA KAY RALA XANANA GUSMÃO

Kay Rala Xanana Gusmão liderou a resistência timorense que conduziu à independência do seu povo e tornou-se o primeiro Presidente da República de Timor-Leste eleito, servindo depois o país como Primeiro-Ministro.

Kay Rala Xanana Gusmão nasceu a 20 de junho de 1946 em Manatuto, onde passou a sua infância. Frequentou a Escola Primária Santa Teresa, em Ossu, Viqueque, o Seminário de Nossa Senhora de Fátima, em Dare, e o Liceu Dr. Francisco Machado, em Díli. Enquanto fazia os estudos liceais começou a trabalhar como topógrafo e a ensinar na Escola Chinesa de Díli.

Em 1966, ingressou na Administração Pública e, entre 1968 e 1970, serviu o Exército Português. Em 1974 passou a colaborar com o periódico “A Voz de Timor” e aderiu à Associação Social Democrata (ASDT), que rapidamente se transformou na Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), na qual desempenhou as funções de diretor-adjunto do Departamento de Informação.

Depois da invasão militar de Timor-Leste pela Indonésia, em 1975, e da morte do presidente da FRETILIN, em 1978, Xanana Gusmão assumiu a reorganização da luta pela independência. Em 1981, organizou a I Conferência Nacional da FRETILIN, que o elegeu Líder da Resistência e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL) e, em março de 1983, iniciou negociações com as Forças Armadas Indonésias (ABRI/TNI), que possibilitaram o cessar-fogo que se manteve até agosto desse ano. Lançou então a Política de Unidade Nacional, desenvolveu a Frente Clandestina e instituiu o Conselho Nacional de Resistência Maubere (depois renomeado Conselho Nacional de Resistência Timorense).

Xanana Gusmão foi aprisionado pelas Forças Armadas Indonésias, em Díli, depois de 17 anos de guerrilha e do massacre de Santa Cruz (1991). Na sequência de um julgamento encenado, que teve lugar em 1993, foi transferido para a cadeia de Semarang, na Indonésia e, depois, para Cipinang. Durante o período passado na prisão, continuou a liderar a Resistência, desenhou estratégias, estudou línguas (indonésia e inglesa) e Direito e dedicou-se à poesia e à pintura. Em 1988, na Convenção Nacional Timorense, foi reafirmada a sua liderança da Resistência Timorense e foi aclamado Presidente do CNRT, apesar de continuar recluso. Em fevereiro de 1999 passou ao regime de prisão domiciliária, tendo sido libertado a 7 de setembro desse ano.

A 30 de agosto de 1999, o povo timorense votou num referendo apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), rejeitando de forma esmagadora a proposta de autonomia apresentada pela Indonésia. Esta votação marcou o fim da ocupação indonésia e o início de um processo de transição sob a égide da ONU.

No I Congresso Nacional do CNRT (Díli, agosto de 2000), Xanana Gusmão foi eleito presidente do CNRT / Congresso Nacional e, entre novembro de 2000 e abril de 2001, foi porta-voz do Conselho Nacional, um órgão legislativo timorense da Administração Transitória de Timor-Leste, composto pelos representantes da sociedade civil. Depois da dissolução do CNRT (junho de 2001), instituiu a Associação de Veteranos da Resistência, com o objetivo de criar condições para a participação dos veteranos no processo de desenvolvimento do país.

A 14 de abril de 2002, Kay Rala Xanana Gusmão foi eleito Presidente da República Democrática de Timor-Leste, tendo tomado posse a 20 de maio de 2002, cargo que ocupou até maio de 2007. Nesse mesmo ano, foi eleito presidente de um partido político recentemente formado, o Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT). A 30 de junho realizaram-se as eleições legislativas, tendo o CNRT recebido o segundo maior número de votos e formado uma aliança com três outros partidos políticos, o PD (Partido Democrático) e a Coligação ASDT-PSD. Essa aliança, Aliança da Maioria Parlamentar (AMP), garantia assim a maioria no Parlamento Nacional e foi convidada oficialmente a formar o IV Governo Constitucional.

Em agosto de 2007, Xanana Gusmão tomou posse como Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa e Segurança da República Democrática de Timor-Leste, tendo sido reeleito Primeiro-Ministro nas eleições legislativas de 2012. Na qualidade de Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão consolidou a paz e a unidade nacional, reforçou as bases democráticas e investiu em setores fundamentais para o crescimento económico, tendo ainda liderado a produção e o processo de consulta pública do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030.

Em dezembro de 2014, Xanana Gusmão anunciou que iria abdicar do cargo de Primeiro-Ministro. A 16 de fevereiro de 2015, a liderança passou para a geração seguinte, com a tomada de posse do VI Governo Constitucional, no qual Kay Rala Xanana Gusmão passou a ser o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico. Ocupou este cargo até setembro de 2017, altura em que o VII Governo Constitucional tomou posse.

Não tendo o VII Governo uma maioria no Parlamento Nacional que levasse à aprovação do Programa de Governo, foram realizadas eleições legislativas antecipadas em maio de 2018. Nestas eleições venceu uma coligação de três partidos liderada pelo CNRT, do qual Xanana Gusmão é presidente. Xanana Gusmão prescindiu, mais uma vez, de ser Primeiro-Ministro do VIII Governo Constitucional, passando o cargo para o líder de um outro partido da coligação, por forma a dedicar-se planamente ao processo de conclusão de fronteiras marítimas permanentes e ao desenvolvimento do Greater Sunrise.

Desde 2010, Xanana Gusmão exerce ainda as funções de Pessoa Eminente do Conselho de Assessoria do g7+, uma associação voluntária de 20 países, que foram ou são afetados por conflitos e/ou estão numa fase de transição democrática e em vias de desenvolvimento. O principal objetivo do g7+ é a partilha experiências e conhecimentos com vista a reformar não só os próprios países, como a forma como a comunidade internacional coopera com os Estados frágeis e afetados por conflitos.

Desde 2016, por nomeação do Governo, Xanana Gusmão é o Chefe da Equipa de Negociações do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas. No desempenho destas funções, liderou as negociações com a Austrália, incluindo o processo de Conciliação Obrigatória no âmbito da CNUDM, que levou à assinatura do Tratado de Fronteira Marítima entre Timor-Leste e a Austrália, ratificado a 30 de agosto de 2019. Atualmente, continua em curso o processo de delimitação de fronteiras marítimas permanentes com a Indonésia.

Desde 2018, considerando os conhecimentos, experiência e os sucessos alcançados na delimitação das fronteiras marítimas, Xanana Gusmão é ainda o Representante Especial do Governo para representar o Estado na negociação das fronteiras terrestres com a República da Indonésia. Ainda, nesse mesmo ano, tinha sido nomeado Representante Especial do Governo de Timor-Leste para a conclusão dos procedimentos necessários à ratificação do Tratado entre a RDTL e a Commonwealth da Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no mar de Timor, aquisição de interesses em campos petrolíferos e celebração de acordos relativos ao desenvolvimento dos campos Greater Sunrise, tendo resignado deste último cargo em julho de 2020.

Finalmente, desde dezembro de 2019, Xanana Gusmão é o Representante Especial do Governo para a Economia Azul, com o objetivo de coordenar a advocacia nacional e internacional em torno da Economia Azul de Timor-Leste e de liderar os esforços para a sua promoção e desenvolvimento.

Prémios:
1975: Primeiro Prémio do Concurso Literário de Timor-Leste
1999: Prémio Sakharov do Parlamento Europeu
2000: Prémio Kwangju de Direitos Humanos (Coreia do Sul)
2000: Prémio da Paz de Sydney
2002: Prémio Norte-Sul, Observatório Norte-Sul (União Europeia)
2002: Prémio da Paz Félix Houphouët-Boigny da UNESCO
2002: Prémio das Crianças “Amigo Adulto Honorário”, Suécia
2003: Prémio Caminho para a Paz 2003, Fundação Caminho para a Paz
2003: Prémio “Liderança com Integridade” do International Herald Tribune
2003: Prémio “Estrelas da Ásia” da Business Week
 
Condecorações:
1995: Cidadão Honorário de Brasília, Brasil
1998: Ordem da Liberdade, Portugal
1998: Cidadão Honorário de São Paulo, Brasil
1999: Doutoramento Honoris Causa, Universidade Lusíada, Lisboa, Portugal
2000: Ordem de Mérito, Nova Zelândia
2000: Cidadão Honorário de Lisboa, Portugal (recebendo a Chave de Ouro da Cidade de Lisboa)
2000: Medalha da Vice-presidência da República Federal do Brasil
2000: Ordem de Mérito José Bonifácio, Grau de Grão Oficial, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2000: Doutoramento Honoris Causa, Universidade do Porto, Portugal
2002: Grande Colar da Ordem do Cruzeiro do Sul, Brasil
2003: Doutoramento Honoris Causa, Universidade de Victoria
2003: Grau de Cavaleiro Honorário da Grande Cruz da Ordem de São Miguel e de São Jorge, concedido por Sua Majestade a Rainha Elizabeth II
2004: Doutoramento Honoris Causa, Universidade Nacional Suncheon, Coreia do Sul
2006: Grande Colar da Ordem de Dom Infante, Portugal
2006: Doutoramento Honoris Causa, Universidade de Takushoku, Japão
2011: Medalha de Primeira Classe da Ordem de Vanuatu, Vanuatu
2011: Doutoramento Honoris Causa, Universidade de Coimbra, Portugal
2012: Doutoramento Honoris Causa, Universidade Charles Darwin, Austrália
2014: Doutoramento Honoris Causa, ISCSP, Universidade Técnica de Lisboa, Portugal
2014: Doutoramento Honoris Causa, Universidade Malaysia Sabah, Malásia
2014: Mais Alta Medalha de Honra da Indonésia, “Bintang Republik Indonesia Adipurna”, atribuída pelo Presidente da República da Indonésia, S. Exa. Susilo Bambang Yudhoyono
2015: Doutoramento Honoris Causa, Universidade de Melbourne, Austrália
2016: Doutoramento Honoris Causa, Universidade Waseda, Japão
2017: Doutoramento Honoris Causa, Universidade do Funchal, Portugal
2017: Doutoramento Honoris Causa, Universidade Hunan, China
2019: Doutoramento Honoris Causa, Universidade de Camboja, Camboja

Última atualização: 1 de outubro de 2020

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