TRATADO DO MAR DE TIMOR – DATAS PRINCIPAIS

Timor-Leste e a Austrália chegaram a acordo sobre a totalidade do texto destinado ao projeto de tratado, conforme previsto no Pacote Geral acordado a 30 de Agosto de 2017.

Timor-Leste e Australia continuam a participar em encontros com a Comissão de Conciliação, a fim de encontrar uma solução para a disputa sobre fronteiras marítimas no Mar de Timor. A 30 de Agosto de 2017, Timor-Leste e a Austrália chegaram a um acordo de princípio geral, relativo a fronteiras marítimas.

Timor-Leste e Austrália continuam a participar em encontros com a Comissão de Conciliação, a fim de encontrar uma solução para a disputa sobre fronteiras marítimas no Mar de Timor.

Timor-Leste e a Austrália levam a cabo uma série de encontros confidenciais com a Comissão de Conciliação, em Copenhaga, na Dinamarca.

O Tratado CMATS deixa de estar em vigor.

Timor-Leste e a Austrália levam a cabo uma série de encontros confidenciais com a Comissão de Conciliação, em Washington, nos EUA.

Timor-Leste retira dois casos em arbitragem contra a Austrália, relacionados com a jurisdição de taxação e alegada espionagem no decorrer das negociações do tratado CMATS.

Timor-Leste e a Austrália levam a cabo uma série de encontros confidenciais com a Comissão de Conciliação, em Singapura.

Timor-Leste notifica a Austrália do seu desejo de denunciar o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), de 2006, um tratado provisório de partilha de recursos.