TRATADO DO MAR DE TIMOR – DATAS PRINCIPAIS

Timor-Leste e a Austrália acordam um pacote integrado de medidas a fim de criar as condições para se obter um acordo sobre fronteiras marítimas permanentes.

A Comissão de Conciliação decide, por unanimidade, que tem competência para continuar com o procedimento de conciliação.

A Austrália questiona a competência da Comissão de Conciliação.

Timor-Leste apresenta a sua causa publicamente perante a Comissão de Conciliação, numa apresentação de 90 minutos, transmitida ao vivo a partir do portal do Tribunal Permanente de Arbitragem. Timor-Leste lança o seu Documento Político sobre Fronteiras Marítimas, em Díli, Timor-Leste, e, simultaneamente, no Palácio da Paz, em Haia.

O primeiro encontro processual de Conciliação Obrigatória tem lugar em Haia, na Holanda.

Os quatro conciliadores designados pelas partes nomeiam, conjuntamente, um quinto membro para a Comissão de Conciliação, que é também o Presidente da Comissão.

Timor-Leste e a Austrália nomeiam dois conciliadores cada um, a fim de constituir a Comissão de Conciliação para os procedimentos de Conciliação Obrigatória

S.E. o Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, Chefe da Equipa de Negociações, reúne com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em Nova Iorque, na sequência do começo da conciliação obrigatória no âmbito da CNUDM.

Timor-Leste dá início à Conciliação Obrigatória com a Austrália, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

Timor-Leste inicia as conversações sobre as fronteiras marítimas com a Indonésia. As negociações formais sobre fronteiras marítimas permanentes entre os dois Estados deverão ter início em 2016.