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RECURSOS

Conciliação Obrigatória

Timor-Leste e Austrália acordam texto de tratado refletindo o Acordo de Pacote Abrangente de 30 de Agosto, 15 de outubro de 2017

TPA anuncia que foi alcançado um marco significativo no processo de Conciliação das Fronteiras Marítimas, 1 de setembro de 2017

Atualização informativa sobre o processo de Conciliação entre Timor-Leste e a Comunidade da Austrália, 9 de agosto de 2017

Atualização informativa sobre o processo de Conciliação entre Timor-Leste e a Comunidade da Austrália, 12 de junho de 2017

Atualização da Comissão de Conciliação da ONU após as reuniões em Washington, 3 de abril de 2017

Declaração Conjunta, 24 de janeiro de 2017

Declaração Conjunta, 9 de janeiro de 2017

Decisão relativa às Objeções da Austrália à Competência, 19 de setembro de 2016

Apresentação da Declaração de Abertura em Haia, 29 de agosto de 2016

Conciliação entre República Democrática de Timor-Leste e Commonwealth da Austrália, PCA Case Repository, 11 de abril de 2016

 

Tratados

Acordo de Fronteira Marítima entre a Austrália e a Indonésia (1972) Descarregar

Tratado do Timor Gap entre a Austrália e a Indonésia (1989) (não está em vigor) Descarregar

Acordo de Zona Económica Exclusiva entre a Austrália e a Indonésia (1997) (assinado, mas não ratificado) Descarregar

Tratado do Mar de Timor entre a Austrália e Timor-Leste (2002) (alterado pelo Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos) Descarregar

Acordo de Unitização Internacional entre a Austrália e Timor-Leste (2003) Descarregar

Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor entre a Austrália e Timor-Leste (2006) Descarregar

 

Recursos adicionais

Governo de Timor-Leste

Tribunal Internacional de Justiça: Questões relativas à Apreensão e Detenção de Alguns Documentos e Dados (Timor-Leste v. Austrália)

Divisão para os Assuntos dos Oceanos e do Direito do Mar

Banco de Dados sobre Espaço Marítimo, contendo numerosos exemplos relativos a depósitos de linhas de base, legislação nacional, acordos de delimitação de fronteiras, etc.

Primeiro-Ministro de Timor-Leste encontra-se com o Papa Francisco, Rome Reports, 3 de março de 2016

Apresentação pelo S.E. Embaixador Abel Guterres emitido em nome do Governo de Timor-Leste, Melbourne, 15 de fevereiro de 2016.

Informação geral sobre o Tratado entre a Austrália e a Nova Zelândia de 2004, Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Austrália, 25 de julho de 2004

 

Artigos

Caso de espionagem australiana retirado por Timor-Leste , The Australian, 25 de janeiro de 2017, Amanda Hodge

Timor-Leste e a Austrália fixam data para novo pacto sobre fronteiras marítimas , The Strait Times, 25 de janeiro de 2017

Timor-Leste larga o processo de espionagem contra a Austrália para negociações de “boa-fé” sobre fronteiras de petróleo e gás, The Sydney Morning Herald, 24 de janeiro de 2017, Daniel Flitton

A Austrália e Timor-Leste comprometeram-se a encontrar uma solução para a disputa sobre os campos de petróleo e gás no Mar de Timor até Setembro deste ano , news.com.au, 24 de janeiro de 2017, Paul Osborne

Timor-Leste retira o processo de espionagem contra Austrália no meio de um novo acordo sobre fronteiras marítimas , SBS, 24 de janeiro de 2017, AFP

Austrália e Timor-Leste definem data para novo acordo sobre fronteiras marítimas, New StraitsTimes, 24 de janeiro de 2017, AFP

Timor-Leste retira reivindicações de espionagem contra a Austrália em disputa sobre fronteiras marítimas , theguardian, 24 de janeiro de 2017, Ben Doherty

Timor-Leste retira queixa contra a Austrália para ajudar a resolver a questão de fronteiras marítimas, South China Morning Post, 24 de janeiro de 2017

Timor-Leste abandona caso de espionagem contra aAustrália , ABC, 24 de janeiro de 2017, Sara Everingham

Austrália e Timor-Leste visam chegar a acordo sobre fronteiras marítimas em setembro, Reuters, 23 de janeiro de 2017, Colin Packham and Sonali Paul

Timor-Leste: A renegociação dos tratados de fronteira é do interesse da Austrália, Lowy Interpreter, 13 de janeiro de 2017, Steve Bracks

Uma linha na água, Inside Story, 12 de janeiro de 2017, Michael Leach

Timor-Leste procura uma melhor fronteira marítima com a Austrália, The Diplomat, 11 de janeiro de 2017, Grant Wyeth

Austrália cede no “tratado de petróleo” de Timor-Leste, The Australian, 10 de janeiro de 2017, Victoria Laurie e Amanda Hodge

Timor-Leste rompe acordo de petróleo e gás com a Austrália depois da disputa de Haia , ABC, 9 de janeiro de 2017, Henry Belote Emily Stewart

Austrália e Timor-Leste vão negociar fronteiras marítimas permanentes , theguardian, 9 de janeiro de 2017, Ben Doherty

Tratado do Mar de Timor de 2006 para ser terminado , The Australian Business Review, 9 de janeiro de 2017, AAP

A Austrália faz uma viragem histórica sobre as fronteiras do Mar de Timor, concorda em negociar, Mark Skulley Blog, 9 de janeiro de 2017, Mark Skulley

Timor-Leste rompe com o tratado sobre petróleo e gás com a Austrália , The Age, 9 de janeiro de 2017, Daniel Flitton

Tribunal mundial concorda em tratar da disputa sobre fronteiras entre Timor e a Austrália , ABC, 27 de setembro de 2016, AFP

Austrália falha na tentativa de bloquear o caso de fronteiras marítimas de Timor-Leste , theguardian, 26 de setembro de 2016, Ben Doherty, Reuters e AFP

Comissão de Conciliação conclui primeira reunião processual, Tribunal Permanente de Arbitragem, 29 de Julho de 2016

Timor-Leste exorta a Austrália para a Conciliação, The Saturday Paper, 4 de junho de 2016, Mark Skulley

José Ramos-Horta: A Austrália precisa de negociar e não de litigar com os vizinhos, The Sydney Morning Herald, 24 de abril de 2016, José Ramos-Horta

Entrevista: Embaixador Abel Guterres, The Diplomat, 20 de abril de 2016, Ben Weir

Contraposição de políticas dos partidos surgem sobre as fronteiras marítimas com Timor-Leste, SBS, 4 de abril de 2016, Hannah Sinclair

Partido Trabalhista Australiano promete acabar com a disputa de Timor-Leste sobre o território do Greater Sunrise, Australian Financial Review, 11 de fevereiro de 2016, Fleur Anderson

A hipocrisia da política externa de Malcolm Turnbull sobre Timor-Leste, Sydney Morning Herald, 25 de janeiro de 2016, Tom Allard

Petróleo e Água: A Austrália borra as linhas com Timor-Leste, The Monthly, dezembro de 2015, Mark Aarons

Timor-Leste apela ao apoio do público australiano sobre disputas de fronteiras, diz o ministro, Australian Broadcasting Corporation, 17 de novembro de 2015

A batalha de Timor-Leste para resolver suas fronteiras marítimas retoma, The Saturday Paper, 12 de setembro de 2015, Mark Skulley

A política do Mar de Timor um desafio para os Trabalhistas, The Saturday Paper, 11 de julho de 2015, Steve Bracks

Petróleo, gás e jogos de espionagem no Mar de Timor, The Monthly, abril de 2014, Kim McGrath

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