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AS NOSSAS FRONTEIRAS MARÍTIMAS

Timor-Leste é um Estado costeiro no Sudeste Asiático, a noroeste da Austrália e no extremo leste do arquipélago indonésio.

Para leste, norte e oeste, o nosso vizinho marítimo é a Indonésia, o maior Estado arquipélago do mundo.

Arquipélago

Um grupo de ilhas e águas circunjacentes que estão tão próximas umas das outras que são consideradas como uma entidade única, tal como Indonésia.

 

Para sul encontra-se o nosso outro grande vizinho, a Austrália, que tem uma das maiores áreas marítimas do mundo. Timor-Leste e a Austrália estão frente a frente em todo o Mar de Timor, a cerca de 250 milhas náuticas de distância no ponto mais próximo e sempre a uma distância marítima inferior a 400 milhas náuticas. A plataforma continental física no Mar de Timor é pouco profunda ao longo de 200 milhas náuticas, desde a massa terrestre australiana norte até atingir o profundo e estreito Timor Trough. Esta parte da plataforma é conhecida como a Bacia de Bonaparte, uma bacia sedimentar principal e uma zona altamente prospetiva que inclui os depósitos de gás condensado do Sol Nascente e do Trovador (em conjunto denominados Greater Sunrise).

“Timor-Leste ainda não tem uma fronteira marítima permanente com nenhum dos seus vizinhos, a Austrália ou a Indonésia.”

Timor Trough

A formação geológica onde o fundo marinho ao sul de Timor-Leste declina acentuadamente e forma uma depressão ou uma trincheira.

 

Um breve histórico da luta de Timor-Leste pelas fronteiras marítimas

O Mar de Timor tem sido objeto de interesse comercial por décadas devido às suas vastas reservas de petróleo e gás.

Antes da restauração da independência de Timor-Leste em 2002, quando o país estava sob a ocupação indonésia, a Austrália e a Indonésia negociaram um acordo na área do Mar de Timor, entre Timor-Leste e a Austrália, conhecido como o “ 'Timor Gap', para a partilha das receitas dos recursos extraídos de uma área a que chamaram de “Zona de Cooperação”. Este acordo, conhecido como Tratado do Timor Gap, deu benefícios substanciais à Austrália para além dos direitos que esta teria à luz do direito internacional.

Em março de 2002, dois meses antes de Timor-Leste restaurar a sua independência, a Austrália excluiu as disputas sobre fronteiras marítimas da jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça, e do Tribunal Internacional do Direito do Mar e de outros órgãos de resolução de litígios ao abrigo da CDUDM. Segundo o direito internacional, ao contrário do direito interno, os Estados têm que aceitar a jurisdição dos órgãos internacionais e concordar em ficar vinculados por quaisquer decisões tomadas por estes órgãos, antes que outro Estado peça a esses órgãos para resolver uma controvérsia.

A Austrália ainda mantém a sua ‘exclusão’ sobre a jurisdição dos órgãos judiciais internacionais para a resolução de controvérsias relacionadas com as fronteiras marítimas, e não será vinculada pelas suas decisões. Isto significa que Timor-Leste não pode pedir a um tribunal internacional para emitir uma declaração vinculativa sobre a sua fronteira marítima permanente com a Austrália. Uma fronteira marítima permanente com a Austrália só pode ser alcançada através de negociações bilaterais.

“Timor-Leste iniciou conversações com a Indonésia, um primeiro passo histórico no sentido de alcançar as fronteiras marítimas permanentes. Pedimos o mesmo à Austrália – vamos sentar-nos juntos e, finalmente, traçar a linha.” Primeiro-Ministro de Timor-Leste, S.E. Dr. Rui Maria de Araújo

Na sequência de uma visita oficial dos líderes de Timor-Leste e da Indonésia, os dois Estados concordaram em iniciar consultas sobre a delimitação definitiva das fronteiras marítimas. As negociações formais terão início em 2016.

Saiba mais sobre os acordos do Mar de Timor

 

Timor Gap

A lacuna entre os pontos A16 e A17 no Mar de Timor, criada pela fronteira marítima entre a Austrália e a Indonésia em 1972. A Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero, que foi estabelecida sob o Tratado do Mar de Timor entre a Austrália e Timor-Leste, está localizada aproximadamente dentro desta “lacuna”.

 

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