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EVENTOS PASSADOS

WORKSHOP FÓRUM MARÍTIMO DA ASEAN ALARGADO (EAMF) (31 de maio – 2 de junho de 2016, Hanói, Vietname)

O Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado para participar no Workshop Fórum Marítimo da ASEAN Alargado, entre 31 de maio e 2 de junho de 2016,em Hanói, no Vietname. Este foi a continuação do primeiro workshop EAMF que teve lugar em agosto de 2015, na Indonésia.

O seminário foi dedicado ao tema “Direito Internacional e Melhores Práticas na Delimitação de Fronteiras Marítimas e Disposições Provisórias de Natureza Prática”.

Os painéisforam constituídos por especialistas líderes mundiais em direito internacional do mar,que analisaram em grande profundidade a Convenções das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e os seus artigos 74(3) e 83(3) e os desenvolvimentos recentes relacionados com o direito internacional do mar. Além disso, vários estudos de caso foram examinados como os Tratados do Mar de Timor, e os acordos do Golfo da Tailândia e da Malásia, e do Leste Asiático (Coreia, Japão, China e Taiwan).

O evento foi coorganizado pelo Departamento de Estado dos EUA e pela Academia Diplomática do Vietname, em colaboração com o Centro de Direito Internacional, Universidade Nacional de Singapura e Austrália, Centro Nacional de Recursos dos Oceanos e Segurança, Universidade de Wollongong.

Workshop da EAMF

Workshop da EAMF

Conferência Internacional de Díli (19 de maio de 2016, Centro Convenções Díli)

A 19 de maio de 2016, o Governo de Timor-Leste acolheu a Conferência Internacional de Díli: Fronteiras Marítimas e o Direito do Mar, para comemorar o 20º aniversário da criação do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). A Conferência promoveu a tomada de consciência internacional sobre o papel dos tribunais internacionais e proporcionou um fórum para discussão sobre questões de fronteiras marítimas atuais e emergentes.

Documento para a conferência
Programa para a conferência
Assista destaques para a Conferência

Leia as apresentações de:
Juiz Vladimir Golitsyn, Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar
S.E Dr.Rui Maria de Araújo, Primeiro-Ministro, Timor-Leste
S.E Ministro Dionísio Babo Soares, Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça, Timor-Leste
Embaixador Eddy Pratomo, Enviado Especial para a Determinação de Fronteiras Marítimas, Indonésia
Sr. I Made Andi Arsana, Professor de Engenharia Geodésica e Geográfica, Universidade Gadjah Mada, Indonésia
Sra. Jalila Abdul Jalil, Investigador Sénior, Instituto Marítimo da Malásia
Dr.Hao Duy Phan, Investigador Sénior, Centro de Direito Internacional, Universidade Nacional de Singapura

Reunião com o Secretário-Geral Sr. Ban Ki-moon (13 de abril de 2016, Sede da ONU, Nova Iorque)

A 13 de abril o Chefe da Equipa de Negociações, Senhor Xanana Gusmão, teve um encontro de cortesia com o Secretário-Geral das Nações Unidas, S.E Senhor Ban Ki-moon, em Nova Iorque, para discutir os mais recentes desenvolvimentos em Timor-Leste e para informar o Secretário-Geral sobre a notificação de conciliação obrigatória.

O vídeo da ONU

Chefe da Equipa de Negociações Sr. Xanana Gusmão no Secretáriu-geral das Nações Unidas, S.E.o Sr. Ban Ki-moon (Foto da ONU/Rick Bajornas)

Chefe da Equipa de Negociações Sr. Xanana Gusmão no Secretáriu-geral das Nações Unidas, S.E.o Sr. Ban Ki-moon (Foto da ONU/Rick Bajornas)

Reunião da Comissão Consultiva (11 de abril de 2016, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Díli, Timor-Leste)

A Comissão Consultiva reuniu a 11 de abril de 2016, presidida pelo Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo. A reunião foi principalmente para discutir a notificação de conciliação obrigatória ao Governo Australiano relativamente às fronteiras marítimas.

Reunião do membro da Comissão Consultiva

Reunião do membro da Comissão Consultiva

Lançamento do portal do Gabinete das Fronteiras Marítimas (Palácio do Governo, 29 fevereiro 2016)

O primeirp-Ministro Dr.Rui Maria de Araújo e o Negiciador Principal Ministro Xanana Gusmão lançaram o portal do Gabinete das Fronteiras Marítimas no 29 de fevereiro de 2016.

Discursos no lançamento do portal do GFM.

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Apresentação à Organização dos Combatentes da Resistência Nacional (29 de dezembro de 2015, Aileu, Timor-Leste)

A 29 de Dezembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras marítimas foi convidado para fazer uma apresentação aos veteranos em Aramerí, no Suco Liurai, em Aileu, sobre o progresso das negociações de fronteiras marítimas com a Austrália e com a Indonésia.

Esta foi uma oportunidade para explicar a história dos acordos do Mar de Timor com a Austrália, desde 1972 a 2006.

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O Ministro Xanana Gusmão foi distinguido com um Doutoramento Honoris Causa, em Letras, pela Universidade de Melbourne (7 de dezembro de 2015, Melbourne, Austrália)

O Ministro Xanana Gusmão, ex-Presidente e Primeiro-Ministro de Timor-Leste, foi distinguido com um Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Melbourne. O Senhor Xanana Gusmão, que é atualmente o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico de Timor-Leste, mencionou uma série de questões importantes no seu discurso, lembrando que nesse dia perfaziam 40 anos desde o dia em que a ocupação de Timor-Leste teve início.

O Ministro Gusmão também mencionou as fronteiras marítimas:

“Timor-Leste e a Indonésia são hoje um exemplo positivo de cooperação entre o mundo muçulmano e não-muçulmano.

O nosso compromisso comum para negociar as fronteiras marítimas é um exemplo recente e poderoso de onde o caminho da reconciliação nos levou.

O Governo de Timor-Leste fez da delimitação definitiva das fronteiras marítimas uma prioridade nacional, pois é o último passo na nossa longa luta pela plena soberania. A Indonésia e Timor-Leste iniciaram negociações sobre fronteiras marítimas e concordaram em respeitar os princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e no direito internacional.

A Austrália, por outro lado, recusou-se a negociar uma fronteira marítima com Timor-Leste e Timor-Leste não pode submeter esta questão para ser determinada por um árbitro independente.

Isso porque, em 2002, nas vésperas da independência de Timor-Leste, a Austrália retirou-se dos mecanismos de disputa obrigatórias, estabelecidos ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para quaisquer litígios relativos à delimitação das suas zonas marítimas.

E assim olho para o novo Governo Australiano para que reconheça que é do interesse nacional da Austrália ter uma fronteira marítima permanente claramente definida no Mar de Timor.

Estamos a lutar por justiça no Mar de Timor, para que possamos terminar o trabalho da nossa luta pela independência e alcançar a nossa justa soberania à luz do direito internacional. Nós continuamos a ser idealistas.”

Apresentação para estudantes da Universidade de Curtin e Veteranos (2 de dezembro de 2015, Arquivo e Museu da Resistência Timorense, Díli, Timor-Leste)

No cenário histórico do Arquivo e Museu da Resistência Timorense, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado a dar uma palestra a um grande grupo de estudantes da Universidade de Curtin, da Austrália Ocidental, em visita a Timor-Leste. Ficamos muito honrados com a presença de membros da comunidade de veteranos e representantes do Gabinete do Primeiro-Ministro que também participaram neste evento. Elizabeth Exposto, a Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, deu uma palestra sobre a história das disputas do Mar de Timor, incluindo uma atualização sobre as negociações de Timor-Leste com a Indonésia e as tentativas de negociação com a Austrália. Os estudantes revelaram-se bastante interessados sobre o assunto e ficaram ainda mais entusiasmados ao conhecer a história do Mar de Timor e a razão pela qual Timor-Leste está a procurar alcançar a delimitação das suas fronteiras de acordo com o direito internacional.

Conferência Internacional sobre Fronteiras em Londres e Workshops Técnicos (30 de novembro a 2 dezembro de 2015)

Entre os dias 30 de Novembro e 2 de Dezembro, o Gabinete das Fronteiras Marítimas, juntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, participaram na Conferência Internacional sobre Fronteiras de Londres, com o tema “Explorando uma Abordagem Integrada para Fronteiras Internacionais e Questões Territoriais.”

Esta conferência é um evento sem fins lucrativos, organizado por Volterra Fietta, King’s College of London (Departamento de Geografia), Marbdy Consulting Ltd e Maritime Zone Solutions Ltd.

Os oradores são peritos e profissionais líderes mundiais na resolução eficaz de disputas territoriais. Os participantes vieram de todo o mundo e de várias profissões, incluindo na área do direito, da academia e diplomacia. O evento também incluiu workshops técnicos.

  • Workshop sobre delimitação de fronteiras com o Dr. Robin Cleverly (direita) a 30 de Novembro de 2015.
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Apresentação à Organização dos Combatentes da Resistência Nacional (19 de Novembro de 2015, Venilale, Timor-Leste)

Em Novembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado para para fazer uma apresentação à Organização dos Combatentes da Libertação Nacional (OCLN) em Venilale, no município de Baucau. A Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto, e a Oficial de Comunicações, Felismina Carvalho dos Reis, apresentaram os esforços de Timor-Leste para alcançar as fronteiras marítimas e explicaram o direito internacional relevante a este assunto, incluindo o direito do mar. O Gabinete das Fronteiras Marítimas gostaria de agradecer à OCLN pela oportunidade de informar os seus membros desta importante prioridade nacional.

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Instituto Internacional da Paz Evento (1 de Outubro de 2015, Nova York)

A 1 de outubro de 2015, o Gabinete de Fronteira Marítima e o Instituto Internacional da Paz presidiram a um evento que contou com um distinto painel de oradores, incluindo o Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo, o Ministro Xanana Gusmão e o ex-Presidente Dr. José Ramos-Horta, cada um partilhando as suas perceções e conhecimentos e enfatizando que o objetivo de Timor-Leste de definição de fronteiras marítimas permanentes com os seus vizinhos é o próximo capítulo da luta pela soberania nacional.

Para obter uma cópia do discurso do Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, clique aqui

Para obter uma cópia do discurso do Ministro Xanana Gusmão, clique aqui

Para obter uma cópia do discurso do Dr. José Ramos-Horta, clique aqui

Clique aqui para ver o vídeo no IPI

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Imagem (Esquerda- Direita): Dr. Ramos-Horta, o Primeiro-Ministro Rui Maria de Araújo, Ministro Xanana Gusmão e Diretora Executiva do GFM, Elizabeth Exposto, no Evento IIP, Nova Iorque.

O Discurso do Primeiro-Ministro e Reuniões nas Nações Unidas em Nova Iorque (Setembro de 2015)

Em setembro de 2015, o Primeiro-Ministro fez declarações poderosas sobre o objetivo de Timor-Leste de estabelecer fronteiras marítimas definitivas, enquanto prioridade nacional, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e no Fórum dos Líderes Mundiais na Universidade de Columbia.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas apoiou a delegação de Timor-Leste nas Nações Unidas e promoveu a agenda de Timor-Leste sobre as fronteiras marítimas em vários eventos paralelos e reuniões com instituições-chave, tais como a Divisão das Nações Unidas para Assuntos dos Oceanos e o Direito do Mar.

A 29 de setembro, o Primeiro-Ministro reuniu-se com o Senador George Mitchell, um grande estadista americano, que partilhou o seu pensamento e experiência sobre a resolução de litígios internacionais e conflito.

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Palestra do Professor Vaughan Lowe QC (Setembro de 2015)

O Professor Vaughan Lowe, Conselho da Rainha, um especialista de renome mundial em direito do mar e Professor Chichele Emérito de Direito Internacional Público na Universidade de Oxford, deu uma palestra e uma sessão de esclarecimentos sobre o direito do mar, numa sessão pública na Universidade Nacional de Timor-Lorosa’e (UNTL). O evento foi organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e ofereceu uma oportunidade ao público timorense para adquirir uma maior compreensão sobre os princípios da delimitação das fronteiras marítimas e a razão pela qual esta é uma questão tão importante para Timor-Leste.

As reuniões da Comissão Consultiva (2015)

A Comissão Consultiva do Governo de Timor-Leste, formada em 2015, é composta por antigos e atuais líderes da nação e aconselha o Primeiro-Ministro no objetivo de delimitação das fronteiras marítimas de Timor-Leste. A Comissão reuniu-se várias vezes ao longo do ano.

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Os membros da Comissão Consultiva.

Workshop do Tribunal Internacional do Direito do Mar (27 e 28 de agosto de 2015, Indonésia)

O Gabinete das Fronteiras Marítimas (GFM) foi representado no 11º Workshop Regional do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), realizado em Bali, na Indonésia, a 27 e 28 de Agosto de 2015.