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EVENTOS PASSADOS

Workshop em Singapura sobre Fronteiras Marítimas (6-8 de junho de 2017)

O Centro Internacional Meridian em Washington, em parceria com o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, financiou a participação de dois funcionários do Gabinete das Fronteiras Marítimas no Workshop sobre Fronteiras Marítimas, que teve lugar entre os dias 6 e 8 de junho de 2017, na Universidade Nacional de Singapura. O workshop foi organizado pelo Centro de Direito Internacional (CIL) e pelo Centro Nacional Australiano para os Recursos e Segurança dos Oceanos (ANCORS).

The participants with the trainers, facilitators and observers, on 6 June 2017.

Os participantes com os treinadores, os facilitadores e os observadores, no 6 de junho de 2017. Fonte: UNS Centro de Direito Internacional

Palestra com o Clube de Inglês na UNTL (14 de março de 2017)

O Clube de Inglêsda Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) convidou o Gabinete das Fronteiras Marítimas para conduzir uma sessão de esclarecimentos sobre o progresso da Conciliação Obrigatória entre Timor-Leste e a Austrália. O clube écomposto por alunos do ensino secundário e universitário da UNTL, da Universidade de Díli (UNDIL), do Instituto de Tecnologia de Díli (DIT), do Instituto de Negócios (IOB) e da Universidade Oriental (UNITAL).

Os alunos participaram ativamente na sessão e fizeram muitas perguntas relacionadas com a denúncia do CMATS, a linha mediana e a teoria da plataforma continental.

Para representar o seu apoio na questão das fronteiras marítimas, os alunos presentearam o Gabinete das Fronteiras Marítimas com um belo crocodilo esculpido em madeira.

Students of English Club

Estudantes do Clube de Inglês

Visita do Conselho Americano de Jovens Líderes Políticos (CAJLP) (6 a 11 de março de 2017)

Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, estabeleceu uma forte ligação com a liderança do CAJLP, durante uma visita oficial a Washington, que teve lugar em setembro de 2016. Subsequentemente, o Governo de Timor-Leste e oCAJLP desenvolveram uma parceria de cooperação para implementar um Programa de Intercâmbio Educativo.

Enquanto parte deste programa de intercâmbio, o Gabinete das Fronteiras Marítimas acolheu uma delegação de 5 convidados do Conselho Americano de Jovens Líderes Políticos, entre os dias 6 e 11 de março de 2017. Os delegados que visitaram Timor-Leste foram os seguintes: Ellie Casson, Gabinete de Assuntos Governamentais e Parcerias Estratégicas, Airbnb; James Diossa, Prefeito de Central Falls, Rhode Island; Aaron Lawlor, Presidente da Lake Country Board, Illinois; Libby Rosenbaum, Diretora Executivado CAJLP; e Stacey Walter Fujii, Presidente do CAJLP.

A visita proporcionou uma oportunidade para os delegados conhecerem a história de Timor-Leste. Estes tiveram a oportunidade de se reunir com alguns dos principais líderes do país, incluindo S.E. o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo;S.E. o Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, Chefe da Equipa de Negociações;S.E. o Ministro Agio Pereira e S.E. o Dr. José Ramos-Horta. Também falaram com jovens líderes políticos no Conselho Nacional da Juventude de Timor-Leste (CNJTL), visitaram a Fundação Alola e viajaram para os distritos para visitar um projeto agrícola da USAID em Atabae, pernoitando em Balibo.

Os delegados foram informados sobre a importância da delimitação marítima para Timor-Leste.

Também enquanto parte deste Programa de Intercâmbio Educativo, uma delegação de jovens líderes políticos de Timor-Leste irá visitar os Estados Unidos da América, em outubro de 2017. O programa visa dar aos jovens líderes timorenses uma experiência ao nível prático do papel que a sociedade civil desempenha na elaboração de políticas.

Some of the Maritime Boundary Office team with the ACYPL

Alguns elementos da equipa do Gabinete das Fronteiras Marítimas com o CAJLP

Palestra com a Igreja Protestante em Timor-Leste, Sínodo (14 de fevereiro de 2017)

O Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado a prestar esclarecimentos aos membros da Igreja Protestante em Timor-Leste, Sínodo, sobre o progresso da delimitação de fronteiras marítimas com os dois vizinhos de Timor-Leste: a Indonésia e a Austrália.

A comunidade ficou grata por esta sessão informativa e comprometeu-se a apoiar o objetivo de Timor-Leste através das suas orações.

Some of Maritime Boundary Office team with the SÍNODO community

Alguns funcionários do Gabinete das Fronteiras Marítimas com a comunidade SÍNODO

Conversa privada sobre a Conciliação Obrigatória no âmbito da CNUDM: A disputa sobre fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália (10 de fevereiro de 2017)

O Gabinete das Fronteiras Marítimas participou numa conversa restrita que foi organizada pelo Professor S. Jayakumar e pelo Professor Tommy Koh, com a participação do Professor Robert Beckman e do Dr. Hao Duy Phan, enquanto membros do painel. A discussão focou-se na Conciliação Obrigatória que está a decorrer entre Timor-Leste e a Austrália, abordando as especificidades da CNUDM e do Direito do Mar.

Os membros do painel concordaram que, embora a Conciliação não possa ser usada para todas as disputas, o processo de Conciliação entre Timor-Leste e a Austrália parece estar a progredir com êxito e poderá ter um impacto relevante para a resolução de litígios em todo o mundo no futuro.

A sessão contou com 60 participantes, desde diplomatas, funcionários do governo, empresários e académicos.

Para ver as apresentações, por favor, visite: https://cil.nus.edu.sg/programmes-and-activities/past-events/unclos-compulsory-conciliation

The panellists

Conciliação Obrigatória (16 a de 20 janeiro de 2017, Singapura)

A Comissão de Conciliação reuniu-se com as duas Partes: Timor-Leste e a Austrália. Estas reuniões fazem parte dos procedimentos da Conciliação antes da emissão do relatório final com as recomendações da Comissão, em setembro de 2017.

Participação na Sessão do Parlamento Nacional sobre a Denúncia do CMATS (10 de janeiro de 2017, Parlamento Nacional, Díli, Timor-Leste)

O Ministro Xanana Gusmão, Chefe da Equipa de Negociações, representou o Governo na apresentação de uma proposta de resolução ao Parlamento Nacional sobre a denúncia do CMATS. A proposta de resolução foi aprovada com unanimidade pelos membros do Parlamento Nacional.

O Ministro Agio Pereira, o Ministro Alfredo Pires, o Presidente do Timor Gap, o Presidente da ANPM e a Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, também estiveram presentes nesta sessão, à porta fechada, do Parlamento Nacional.

Participação na Conferência sobre “O Mar do Sul da China: A Dimensão Legal” (5 a 6 de janeiro de 2017, Singapura)

O Centro de Direito Internacional da Universidade Nacional de Singapura convidou o Gabinete das Fronteiras Marítimas a participar numa conferência sobre “O Mar do Sul da China: a Dimensão Jurídica”, que teve lugar a 5 e 6 de janeiro de 2017. O objetivo da conferência foi “examinar as significativas conclusões jurídicas na decisão do Tribunal Arbitral para entender o que é que esta decisão significa para o desenvolvimento do Direito do Mar e as suas implicações para futuras resoluções”. As discussões tiveram um enfoque específico, legal e académico.

Para ver as apresentações, por favor, clique aqui https://cil.nus.edu.sg/programmes-and-activities/past-events/cil-scs-award-conference

Xefi Negosiador Sr. Xanana Gusmão no Sekretáriu-Jeral ONU Sr. Ban Ki-moon (ONU nia foto/Rick Bajornas)

(E-D) o Senador Alan Peter S. Cayetano das Filipinas, o Professor Tommy Koh do Centro do Direito Internacional de Singapura, a Adelsia da Silva do GFM, a Felismina dos Reis do GFM, e o Dr Hao Phan do Centro do Direito Internacional de Singapura

Visita dos Deputados do Parlamento Nacional ao Gabinete das Fronteiras Marítimas (16 de dezembro de 2016, Gabinete das Fronteiras Marítimas, Palácio do Governo, Díli, Timor-Leste)

O Ministro Xanana Gusmão, Chefe da Equipa de Negociações, fez uma apresentação ao Presidente do Parlamento Nacional, S.E Adérito Hugo da Costa, ao Vice-Presidente, aos Chefes das Bancadas e à Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Negociações das Fronteiras Marítimas, sobre os progressos das negociações sobre fronteiras marítimas no âmbito do processo de Conciliação Obrigatória.

O Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, o Ministro Agio Pereira, o Ministro Alfredo Pires, o Presidente da ANPM, o Sr. Gualdino da Silva, a Diretora Executiva das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto e a Oficial de Ligação do Primeiro-Ministro para os assuntos dos Veteranos, Inês Almeida, também estiveram presentes na reunião.

Apresentação aos Estudantes da Universidade Curtin (5 de dezembro de 2016, Arquivo e Museu da Resistência Timorense, Díli, Timor-Leste)

Após o sucesso da palestra anterior, em dezembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado a falar novamente com os estudantes da Universidade de Curtin, Perth, Austrália, em dezembro de 2016.

A Diretora Executiva, Elizabeth Exposto, apresentou a história de Timor-Leste, incluindo a sua história pessoal e a sua contribuição para a independência de Timor-Leste. A Sra. Exposto também descreveu a história dos acordos marítimos no Mar de Timor, incluindo detalhes sobre tratados anteriores e concluiu com um resumo sobre a Conciliação Obrigatória iniciada por Timor-Leste com a Austrália, em abril de 2016.

Os estudantes que participaram levantaram várias questões relacionadas com o apoio regional, a segurança no Mar de Timor e as perspetivas futuras para a nação. Os estudantes disseram ainda que se sentiam constrangidos pela história e que estavam dispostos a prestar assistência sempre que possível.

O Sr. Edio Guterres, Oficial de Ligação do Primeiro-Ministro para a Sociedade Civil, participou na Sessão de Perguntas e Respostas.

Xefi Negosiador Sr. Xanana Gusmão no Sekretáriu-Jeral ONU Sr. Ban Ki-moon (ONU nia foto/Rick Bajornas)

(O Gabinete das Fronteiras Marítimas com os participantes no Arquivo e Museu da Resistência Timorense

Celebração do 41º aniversário da independência de Timor-Leste (24 a 28 de novembro de 2016, Lospalos, Município de Lautem, Timor-Leste)

Para celebrar o 41º aniversário da independência de Timor-Leste, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidada a participar numa exposição, entre os dias 24 e 28 de novembro de 2016, em Lospalos, Municipio de Lautem. O Gabinete das Fronteiras Marítimas partilhou um pavilhão com o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE).

Mais de 900 visitantes, com diferentes idades e profissões, visitaram o pavilhão do Gabinete das Fronteiras Marítimas.

Reunião do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas (19 de outubro de 2016, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Díli, Timor-Leste)

O Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo e o Ministro Xanana Gusmão, Chefe da Equipa de Negociações, informaram os membros do Conselho sobre os progressos do processo de Conciliação Obrigatória com a Austrália.

Conciliação Obrigatória ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (agosto-outubro de 2016)

A 29 de agosto, o Ministro Xanana Gusmão e Chefe da Equipa de Negociações, o Ministro de Estado Agio Pereira, e a Diretora Executiva Elizabeth Exposto, estes últimos enquanto Representante e Vice Representante de Timor-Leste na Conciliação Obrigatória, participaram numa audiência pública em Haia. Tanto Timor-Leste como a Austrália tiveram a oportunidade de apresentar o seu caso à Comissão de Conciliação e ao mundo. A Austrália contestou a competência da Comissão, mas, a 26 de setembro de 2016, a Comissão anunciou a sua decisão de que tinha competência e que iria prosseguir com o processo. Posteriormente, reuniões das partes com a Comissão de Conciliação foram realizadas em Singapura em outubro, com mais reuniões programadas para o início de 2017.

Xefi Negosiador Sr. Xanana Gusmão no Sekretáriu-Jeral ONU Sr. Ban Ki-moon (ONU nia foto/Rick Bajornas)

Primeira Exibição do Documentário “Time to Draw the Line” (11 de outubro de 2016, Casa do Parlamento de Canberra, Austrália)

O Gabinete das Fronteiras Marítimas participou na primeira exibição do documentário “Time to Draw the Line”, que teve lugar no Parliament House, em Canberra, na Austrália. Este filme é um documentário poderoso que apresenta os pontos de vista dos australianos sobre a questão das fronteiras marítimas entre a Austrália e Timor-Leste. O documentário conta com a apresentação de australianos proeminentes, oriundos de diferentes profissões.

O documentário foi produzido por Amanda King e Fabio Cavadini da Frontyard Films com a participação da Janelle Saffin e da Inês Almeida, enquanto como coprodutoras.

Visita aos Estados Unidos da América (setembro de 2016, EUA)

O Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo, o Chefe da Equipa de Negociações Xanana Gusmão e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Hernâni Coelho, visitaram os Estados Unidos da América para participarem na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2016.

O Primeiro-Ministro discursou na Assembleia Geral em Nova Iorque, no dia 24 de setembro, abordando, entre outras coisas, a importância de estabelecer fronteiras marítimas permanentes para a autossuficiência económica de Timor-Leste. Durante esta visita, a delegação visitou universidades e comunidades em Rhode Island, Massachusetts e Indiana, as quais têm uma forte herança e laços culturais portugueses. O Primeiro-Ministro agradeceu às comunidades pela sua solidariedade e apoio durante a luta de Timor-Leste pela independência na década de 1990.

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Lançamento do Documento Político sobre as Fronteiras Marítimas de Timor-Leste (29 de Agosto de 2016, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Díli, Timor-Leste)

O Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, lançou o Documento Político sobre as Fronteiras Marítimas de Timor-Leste no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli. Este documento resume os princípios relevantes do Direito do Mar e onde as fronteiras marítimas de Timor-Leste se encontram, em conformidade com o direito internacional. Durante este evento, foi transmitido em direto para o público a audiência pública de Conciliação Obrigatória que estava a decorrer em Haia. O Chefe da Equipa de Negociações lançou o Documento Político no mesmo dia, em Haia.

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Visita do Grupo de Mulheres Australianas (15 de agosto de 2016, Gabinete das Fronteiras Marítimas, Palácio do Governo, Díli, Timor-Leste)

Um grupo de mulheres australianas chamado as Minervas visitou Timor-Leste e solicitou um briefing do Gabinete das Fronteiras Marítimas sobre a história e a razão pela qual Timor-Leste está a lutar pelas suas fronteiras marítimas com os seus dois vizinhos.

Visit from an Australian Women´s Group

Apresentação à Comunidade da Igreja Evangélica Presbiteriana Ebenezer (15 de Agosto de 2016)

O Gabinete das Fronteiras Marítimas foiconvidado a dar um briefing sobre o progresso dos esforços relativamente à definição de fronteiras marítimas permanentes com a Indonésia e a Austrália, no dia 15 de agosto de 2016.

Este evento contou com a presença de cerca de 50 participantes de diferentesmunicípios de Timor- Leste. As comunidades demostraram o seu apoio à luta de Timor-Leste, confirmado através das suas orações, e manifestaram a sua confiança no Chefe da Equipa de Negociações.

Presentation to community of Ebenezer Presbyterian Evangelical Church

Visita da Delegação de Laos (11 de agosto de 2016, Gabinete das Fronteiras Marítimas, Palácio do Governo, Díli, Timor-Leste)

A Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto, reuniu com uma delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Laos sobre os esforços de delimitação de fronteiras marítimas por parte de Timor-Leste. A Diretora Executiva resumiu a história da luta de Timor-Leste pela independência e explicou o processo de conciliação obrigatório em curso com a Austrália. A delegação do Laos notou ter ficado impressionada com o facto da maioria dos funcionários do GFM serem mulheres.

Visit from Laos Delegation

Reunião com a Chefe Adjunta da Missão da Embaixada dos EUA em Timor-Leste (10 de agosto de 2016, Gabinete das Fronteiras Marítimas, Palácio do Governo, Díli, Timor-Leste)

Na qualidade de nova Chefe Adjunta da Missão da Embaixada dos Estados Unidos em Timor-Leste, a Sra. JL LittleJohn visitou o Gabinete das Fronteiras Marítimas para receber um briefing sobre a história e os antecedentes de Timor-Leste relativamente aos esforços de delimitação definitiva de fronteiras marítimas com os seus dois vizinhos: a Austrália e a Indonésia.

Meeting with Deputy Chief of Mission of the US Embassy to Timor-Leste

(E-D) Sra. Elizabeth Exposto, Diretora Executiva do Gabinete de Fronteiras Marítimas e Sra. JR Littlejohn, Chefe Adjunta da Missão da Embaixada dos Estados Unidos da América

Reunião do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas (8 de agosto de 2016, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Díli, Timor-Leste)

Uma reunião do Conselho, presidido pelo Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo, teve lugar hoje no Instituto de Estudos Diplomáticos, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. A reunião teve por objetivo informar os membros do Conselho sobre os progressos do processo de Conciliação Obrigatória com a Austrália, iniciada por Timor-Leste em abril de 2016. Durante a reunião, o Conselho também endossou o lançamento do Documento Político sobre Fronteiras Marítimas de Timor-Leste – o documento que define os direitos marítimos de Timor-Leste em conformidade com o direito internacional.

Conferência "Ordem Jurídica nos Oceanos do Mundo: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar" (27 a 28 de junho de 2016, sede da ONU, Nova Iorque, EUA)

O Gabinete das Fronteiras Marítimas participou na 40ª Conferência Anual do Centro para o Direito e Política dos Oceanos. A conferência de dois dias abrangeu vários tópicos, incluindo os Assuntos dos Oceanos e o Direito do Mar e o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) e sua contribuição para o Direito do Mar.

Para ver as apresentações visite http://www.virginia.edu/colp/annual-conference.html

Legal Order in the World´s Oceans

(E-D) Didina Coelho, Bolseira Nippon para a DOALOS; Roy S. Lee, Ph.D, Observador Permanente da Organização Consultiva Jurídica Asiática Africana; Felismina dos Reis, Gabinete das Fronteiras Marítimas

WORKSHOP FÓRUM MARÍTIMO DA ASEAN ALARGADO (EAMF) (31 de maio – 2 de junho de 2016, Hanói, Vietname)

O Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado para participar no Workshop Fórum Marítimo da ASEAN Alargado, entre 31 de maio e 2 de junho de 2016,em Hanói, no Vietname. Este foi a continuação do primeiro workshop EAMF que teve lugar em agosto de 2015, na Indonésia.

O seminário foi dedicado ao tema “Direito Internacional e Melhores Práticas na Delimitação de Fronteiras Marítimas e Disposições Provisórias de Natureza Prática”.

Os painéisforam constituídos por especialistas líderes mundiais em direito internacional do mar,que analisaram em grande profundidade a Convenções das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e os seus artigos 74(3) e 83(3) e os desenvolvimentos recentes relacionados com o direito internacional do mar. Além disso, vários estudos de caso foram examinados como os Tratados do Mar de Timor, e os acordos do Golfo da Tailândia e da Malásia, e do Leste Asiático (Coreia, Japão, China e Taiwan).

O evento foi coorganizado pelo Departamento de Estado dos EUA e pela Academia Diplomática do Vietname, em colaboração com o Centro de Direito Internacional, Universidade Nacional de Singapura e Austrália, Centro Nacional de Recursos dos Oceanos e Segurança, Universidade de Wollongong.

Workshop da EAMF

Workshop da EAMF

Conferência Internacional de Díli (19 de maio de 2016, Centro Convenções Díli)

A 19 de maio de 2016, o Governo de Timor-Leste acolheu a Conferência Internacional de Díli: Fronteiras Marítimas e o Direito do Mar, para comemorar o 20º aniversário da criação do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). A Conferência promoveu a tomada de consciência internacional sobre o papel dos tribunais internacionais e proporcionou um fórum para discussão sobre questões de fronteiras marítimas atuais e emergentes.

Documento para a conferência
Programa para a conferência
Assista destaques para a Conferência

Leia as apresentações de:
Juiz Vladimir Golitsyn, Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar
S.E Dr.Rui Maria de Araújo, Primeiro-Ministro, Timor-Leste
S.E Ministro Dionísio Babo Soares, Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça, Timor-Leste
Embaixador Eddy Pratomo, Enviado Especial para a Determinação de Fronteiras Marítimas, Indonésia
Sr. I Made Andi Arsana, Professor de Engenharia Geodésica e Geográfica, Universidade Gadjah Mada, Indonésia
Sra. Jalila Abdul Jalil, Investigador Sénior, Instituto Marítimo da Malásia
Dr.Hao Duy Phan, Investigador Sénior, Centro de Direito Internacional, Universidade Nacional de Singapura

Reunião com o Secretário-Geral Sr. Ban Ki-moon (13 de abril de 2016, Sede da ONU, Nova Iorque)

A 13 de abril o Chefe da Equipa de Negociações, Senhor Xanana Gusmão, teve um encontro de cortesia com o Secretário-Geral das Nações Unidas, S.E Senhor Ban Ki-moon, em Nova Iorque, para discutir os mais recentes desenvolvimentos em Timor-Leste e para informar o Secretário-Geral sobre a notificação de conciliação obrigatória.

O vídeo da ONU

Chefe da Equipa de Negociações Sr. Xanana Gusmão no Secretáriu-geral das Nações Unidas, S.E.o Sr. Ban Ki-moon (Foto da ONU/Rick Bajornas)

Chefe da Equipa de Negociações Sr. Xanana Gusmão no Secretáriu-geral das Nações Unidas, S.E.o Sr. Ban Ki-moon (Foto da ONU/Rick Bajornas)

Reunião da Comissão Consultiva (11 de abril de 2016, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Díli, Timor-Leste)

A Comissão Consultiva reuniu a 11 de abril de 2016, presidida pelo Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo. A reunião foi principalmente para discutir a notificação de conciliação obrigatória ao Governo Australiano relativamente às fronteiras marítimas.

Reunião do membro da Comissão Consultiva

Reunião do membro da Comissão Consultiva

Lançamento do portal do Gabinete das Fronteiras Marítimas (Palácio do Governo, 29 fevereiro 2016)

O primeirp-Ministro Dr.Rui Maria de Araújo e o Negiciador Principal Ministro Xanana Gusmão lançaram o portal do Gabinete das Fronteiras Marítimas no 29 de fevereiro de 2016.

Discursos no lançamento do portal do GFM.

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Seminário sobre o Mar de Timor (15 a 16 de fevereiro de 2016, Melbourne, Austrália)

O Gabinete das Fronteiras Marítimas participou num seminário de dois dias sobre o Mar de Timor, organizado pela Câmara de Direito da Universidade de Monash e pelo Programa de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais. O seminário analisou as perspetivas nacionais e internacionais sobre a disputa de fronteiras marítimas entre Estados vizinhos. Também foi analisado o impacto dos recursos marítimos no desenvolvimento de Timor-Leste.

Fronteiras Marítimas no Mar de Timor: Seminário sobre Perspetivas em Direito Internacional

Crocodilos no Mar de Timor: desenvolvimento e implicações socioeconómicas da disputa sobre recursos marítimos

Apresentação à Organização dos Combatentes da Resistência Nacional (29 de dezembro de 2015, Aileu, Timor-Leste)

A 29 de Dezembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras marítimas foi convidado para fazer uma apresentação aos veteranos em Aramerí, no Suco Liurai, em Aileu, sobre o progresso das negociações de fronteiras marítimas com a Austrália e com a Indonésia.

Esta foi uma oportunidade para explicar a história dos acordos do Mar de Timor com a Austrália, desde 1972 a 2006.

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O Ministro Xanana Gusmão foi distinguido com um Doutoramento Honoris Causa, em Letras, pela Universidade de Melbourne (7 de dezembro de 2015, Melbourne, Austrália)

O Ministro Xanana Gusmão, ex-Presidente e Primeiro-Ministro de Timor-Leste, foi distinguido com um Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Melbourne. O Senhor Xanana Gusmão, que é atualmente o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico de Timor-Leste, mencionou uma série de questões importantes no seu discurso, lembrando que nesse dia perfaziam 40 anos desde o dia em que a ocupação de Timor-Leste teve início.

O Ministro Gusmão também mencionou as fronteiras marítimas:

“Timor-Leste e a Indonésia são hoje um exemplo positivo de cooperação entre o mundo muçulmano e não-muçulmano.

O nosso compromisso comum para negociar as fronteiras marítimas é um exemplo recente e poderoso de onde o caminho da reconciliação nos levou.

O Governo de Timor-Leste fez da delimitação definitiva das fronteiras marítimas uma prioridade nacional, pois é o último passo na nossa longa luta pela plena soberania. A Indonésia e Timor-Leste iniciaram negociações sobre fronteiras marítimas e concordaram em respeitar os princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e no direito internacional.

A Austrália, por outro lado, recusou-se a negociar uma fronteira marítima com Timor-Leste e Timor-Leste não pode submeter esta questão para ser determinada por um árbitro independente.

Isso porque, em 2002, nas vésperas da independência de Timor-Leste, a Austrália retirou-se dos mecanismos de disputa obrigatórias, estabelecidos ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para quaisquer litígios relativos à delimitação das suas zonas marítimas.

E assim olho para o novo Governo Australiano para que reconheça que é do interesse nacional da Austrália ter uma fronteira marítima permanente claramente definida no Mar de Timor.

Estamos a lutar por justiça no Mar de Timor, para que possamos terminar o trabalho da nossa luta pela independência e alcançar a nossa justa soberania à luz do direito internacional. Nós continuamos a ser idealistas.”

Apresentação para estudantes da Universidade de Curtin e Veteranos (2 de dezembro de 2015, Arquivo e Museu da Resistência Timorense, Díli, Timor-Leste)

No cenário histórico do Arquivo e Museu da Resistência Timorense, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado a dar uma palestra a um grande grupo de estudantes da Universidade de Curtin, da Austrália Ocidental, em visita a Timor-Leste. Ficamos muito honrados com a presença de membros da comunidade de veteranos e representantes do Gabinete do Primeiro-Ministro que também participaram neste evento. Elizabeth Exposto, a Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, deu uma palestra sobre a história das disputas do Mar de Timor, incluindo uma atualização sobre as negociações de Timor-Leste com a Indonésia e as tentativas de negociação com a Austrália. Os estudantes revelaram-se bastante interessados sobre o assunto e ficaram ainda mais entusiasmados ao conhecer a história do Mar de Timor e a razão pela qual Timor-Leste está a procurar alcançar a delimitação das suas fronteiras de acordo com o direito internacional.

Conferência Internacional sobre Fronteiras em Londres e Workshops Técnicos (30 de novembro a 2 dezembro de 2015)

Entre os dias 30 de Novembro e 2 de Dezembro, o Gabinete das Fronteiras Marítimas, juntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, participaram na Conferência Internacional sobre Fronteiras de Londres, com o tema “Explorando uma Abordagem Integrada para Fronteiras Internacionais e Questões Territoriais.”

Esta conferência é um evento sem fins lucrativos, organizado por Volterra Fietta, King’s College of London (Departamento de Geografia), Marbdy Consulting Ltd e Maritime Zone Solutions Ltd.

Os oradores são peritos e profissionais líderes mundiais na resolução eficaz de disputas territoriais. Os participantes vieram de todo o mundo e de várias profissões, incluindo na área do direito, da academia e diplomacia. O evento também incluiu workshops técnicos.

  • Workshop sobre delimitação de fronteiras com o Dr. Robin Cleverly (direita) a 30 de Novembro de 2015.
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Apresentação à Organização dos Combatentes da Resistência Nacional (19 de Novembro de 2015, Venilale, Timor-Leste)

Em Novembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado para para fazer uma apresentação à Organização dos Combatentes da Libertação Nacional (OCLN) em Venilale, no município de Baucau. A Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto, e a Oficial de Comunicações, Felismina Carvalho dos Reis, apresentaram os esforços de Timor-Leste para alcançar as fronteiras marítimas e explicaram o direito internacional relevante a este assunto, incluindo o direito do mar. O Gabinete das Fronteiras Marítimas gostaria de agradecer à OCLN pela oportunidade de informar os seus membros desta importante prioridade nacional.

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Instituto Internacional da Paz Evento (1 de Outubro de 2015, Nova York)

A 1 de outubro de 2015, o Gabinete de Fronteira Marítima e o Instituto Internacional da Paz presidiram a um evento que contou com um distinto painel de oradores, incluindo o Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo, o Ministro Xanana Gusmão e o ex-Presidente Dr. José Ramos-Horta, cada um partilhando as suas perceções e conhecimentos e enfatizando que o objetivo de Timor-Leste de definição de fronteiras marítimas permanentes com os seus vizinhos é o próximo capítulo da luta pela soberania nacional.

Para obter uma cópia do discurso do Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, clique aqui

Para obter uma cópia do discurso do Ministro Xanana Gusmão, clique aqui

Para obter uma cópia do discurso do Dr. José Ramos-Horta, clique aqui

Clique aqui para ver o vídeo no IPI

IPI_Photo_1

Imagem (Esquerda- Direita): Dr. Ramos-Horta, o Primeiro-Ministro Rui Maria de Araújo, Ministro Xanana Gusmão e Diretora Executiva do GFM, Elizabeth Exposto, no Evento IIP, Nova Iorque.

O Discurso do Primeiro-Ministro e Reuniões nas Nações Unidas em Nova Iorque (Setembro de 2015)

Em setembro de 2015, o Primeiro-Ministro fez declarações poderosas sobre o objetivo de Timor-Leste de estabelecer fronteiras marítimas definitivas, enquanto prioridade nacional, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e no Fórum dos Líderes Mundiais na Universidade de Columbia.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas apoiou a delegação de Timor-Leste nas Nações Unidas e promoveu a agenda de Timor-Leste sobre as fronteiras marítimas em vários eventos paralelos e reuniões com instituições-chave, tais como a Divisão das Nações Unidas para Assuntos dos Oceanos e o Direito do Mar.

A 29 de setembro, o Primeiro-Ministro reuniu-se com o Senador George Mitchell, um grande estadista americano, que partilhou o seu pensamento e experiência sobre a resolução de litígios internacionais e conflito.

UN General Assembly PM 1

Palestra do Professor Vaughan Lowe QC (Setembro de 2015)

O Professor Vaughan Lowe, Conselho da Rainha, um especialista de renome mundial em direito do mar e Professor Chichele Emérito de Direito Internacional Público na Universidade de Oxford, deu uma palestra e uma sessão de esclarecimentos sobre o direito do mar, numa sessão pública na Universidade Nacional de Timor-Lorosa’e (UNTL). O evento foi organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e ofereceu uma oportunidade ao público timorense para adquirir uma maior compreensão sobre os princípios da delimitação das fronteiras marítimas e a razão pela qual esta é uma questão tão importante para Timor-Leste.

As reuniões da Comissão Consultiva (2015)

A Comissão Consultiva do Governo de Timor-Leste, formada em 2015, é composta por antigos e atuais líderes da nação e aconselha o Primeiro-Ministro no objetivo de delimitação das fronteiras marítimas de Timor-Leste. A Comissão reuniu-se várias vezes ao longo do ano.

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Os membros da Comissão Consultiva.

Workshop do Tribunal Internacional do Direito do Mar (27 e 28 de agosto de 2015, Indonésia)

O Gabinete das Fronteiras Marítimas (GFM) foi representado no 11º Workshop Regional do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), realizado em Bali, na Indonésia, a 27 e 28 de Agosto de 2015.